A Câmara de Vereadores de Santa Maria deve encerrar o semestre em breve, já que, a partir de 16 de julho, começa o recesso de inverno. E chama atenção o festival de frentes parlamentares e comissões especiais apresentadas pela nova legislatura ao longo desse período.
Só de comissões, que têm prazo de duração de até três meses, até a quinta-feira (10), o número chegava a 27. Os dois colegiados mais recentes foram aprovados, inclusive, na sessão de quinta-feira. Um deles tem por objetivo “atuar como elo entre o setor privado, o governo do Estado, governo municipal e os órgãos técnicos, com vistas à viabilização de projetos vinculados ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico”, proposto pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo). A outra comissão, de autoria de Sidi Cardoso (PT), busca “acompanhar em Santa Maria a execução do programa ‘Agora tem especialistas’, do governo federal.
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As comissões especiais, além de analisarem projetos de lei complementar, tratam de diversos temas. Entre eles: as obras da ponte na RSC-287, o processo de concessão da Gare, os investimentos de reconstrução das áreas atingidas pelas enchentes, o projeto de reforma do Guarani-Atlântico, a licitação do transporte coletivo, a tarifa zero e a fiscalização das praças públicas e do serviço prestado pela concessionária RGE em Santa Maria.
Também há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recém-constituída para apurar o contrato assinado entre prefeitura e Corsan/Aegea – a primeira CPI acabou extinta por expirar o prazo.
Com relação às frentes parlamentares, foram criadas 30. Esse tipo de iniciativa tem validade para toda a legislatura, ou seja, para os quatro anos. A exemplo das comissões especiais, os assuntos são os mais diversos: municipalização dos serviços de água e esgoto, retomada do Carnaval, pelo esporte, pelo interior, pelo servidor público, pelo empreendedorismo feminino, pelo fim da violência contra as mulheres, pela causa animal, pela segurança pública, pela reabertura da Rua Sete de Setembro, pelas pessoas com deficiência, idosas, crianças e adolescentes.
Recentemente, uma resolução alterou as regras sobre as frentes parlamentares, otimizando o tempo de discussão. Com a mudança, somente o proponente da iniciativa se manifestará na Tribuna e mais um parlamentar com posicionamento contrário, se houver. Autor da alteração, Luiz Roberto Meneghetti (Novo) disse que a medida busca otimizar o tempo das sessões e priorizar as discussões dos projetos. “(...) longe de querer o cerceamento do direito à fala de vereadores. Em nenhum momento, foi esse o objetivo. A intenção sempre foi otimizar o nosso tempo de sessão. As discussões das frentes, por vezes, prolongavam-se por mais de hora para simplesmente abrir a frente parlamentar”, justificou ele.
Prorrogação
Não há dúvida que as frentes e as comissões tratam, em sua maioria, de temas pertinentes para Santa Maria e sua população. Contudo, essa quantidade de iniciativas, ao mesmo tempo, praticamente, inviabiliza um trabalho qualificado sem tirar o mérito das mesmas. Como consequência, é rotina constar, na pauta da sessão, a prorrogação de seus prazos.
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